x
  • Olá, o que deseja buscar?

Cadastro

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TERMO DE USO

 

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos presenciais oferecidos pelo SOU CONCURSEIRO E VOU PASSAR. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O SOU CONCURSEIRO E VOU PASSAR se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do (a) aluno(a) em relação à nova versão.

 

O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO, através de seu nome do usuário e senha; e, de outro, lado O CONTRATADO – SOU CONCURSEIRO E VOU PASSAR, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:

 

Objeto

1. Preparação presencial, por meio de aulas e material complementar, segundo descrição apontada na Ficha Técnica do curso contratado.

 

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso pelo prazo constante na Ficha Técnica. 

 

3. Todo o material disponibilizado para o curso adquirido é de uso exclusivo e pessoal do (a) aluno (a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis. 

 

5. O aluno terá, a partir do início do curso, o prazo de aulas constante na Ficha Técnica.

 

Pagamento

6. O pagamento será efetivado no valor informado no site SOU CONCURSEIRO E VOU PASSAR através do sistema Pagar.Me, podendo se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE, ou cartão de crédito, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

 

7. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

 

8. O usuário autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo SCVP, sem que isto tenha o condão de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

 

9. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

 

10. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.

 

11. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

 

12. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

 

Regras de cancelamento

13. O SOU CONCURSEIRO E VOU PASSAR disponibiliza, antecipadamente, todo o conteúdo programático constante no curso, dias e horário das aulas, assim como professor(a) responsável pela(s) disciplina(s), visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

 

14. O SOU CONCURSEIRO E VOU PASSAR, com o intuito de atender satisfatoriamente aos alunos que adquirem o direito de assistir aos nossos cursos PRESENCIAIS, elaborou o presente documento que apresenta sua REGRA DE CANCELAMENTO de matrícula e orienta quanto aos procedimentos a serem realizados.

 

15. O aluno poderá desistir do curso antes do seu início ou dentro do prazo de 1/3 (um terço) dos dias decorridos do total de aulas, ocasião em que será descontado, do valor pago na matrícula, o valor proporcional às diárias de aulas já ministradas, assistidas ou não, multa por rescisão contratual e valor da apostila complementar.

 

16. Na hipótese em que o período citado acima já estiver decorrido, o cancelamento não mais será possível.

 

17. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Manaus/AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO. 


* Campos obrigatórios